Lei Rouanet: Mãe para alguns, madrasta para outros.

Profª Aline Martins

Redação d'O Historiante

Uma manifestação cultural pode ser custeada de várias maneiras, mas aqui no Brasil os financiamentos são feitos, em sua maioria, através das leis de incentivo. A lei Rouanet, que recebeu esse nome devido ao então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, é a mais conhecida e a mais importante delas. Ela foi criada em dezembro de 1991 para estimular as empresas do país a investir na área cultural e retirar parte desse ônus do Estado. Empresas e pessoas que investem dinheiro na cultura têm descontos nos impostos, recuperando todo ou parte do dinheiro investido. 

A lei Rouanet é alvo de muitas polêmicas, entre elas o fato de o Ministério da cultura já ter sido alvo de calote inúmeras vezes. Os casos mais famosos são o do Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) e suas sucessivas prorrogações de prazo para entrega do projeto de preservação e digitalização do acervo do ex-presidente FHC, e também o do produtor-ator Guilherme Fontes que teria captado por volta de R$40 milhões para seu filme "Chatô, o rei do Brasil", que até hoje ninguém viu.



A cada divulgação de projetos autorizados pela comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) surgem inúmeras críticas sobre o fato dela não ajudar a a descentralizar a distribuição de recursos, nem entre os artistas, nem entre os diferentes estados do País. Ela é apontada como a grande vilã da desigualdade entre artistas e da distorção no acesso do público às obras. Os nomes mais conhecidos acabam por ser mais favorecidos  pela Lei e os financiamentos costumam ficar concentrados em Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2011, o alvo da vez foi a cantora Maria Bethânia, que teve seu projeto para um blog de poesias aprovado e autorizado a captar R$1, 3 milhão. A cantora recebeu muitas críticas e acabou desistindo do projeto. No início deste ano foi divulgada uma lista, onde entre os mais de 500 projetos aprovados, o maior valor da área musical foi destinado para shows de Claudia Leite. A cantora poderá captar R$ 5.883.100,00 para apresentações pelo Brasil. O segundo maior montante é referente ao projeto para shows e gravação de DVD da cantora Rita Lee, no valor de R$ 1.852.100,00. Humberto Gessinger, vocalista da Banda Engenheiros do Havaí, poderá captar R$1.004.849,00 para a gravação de um DVD solo em comemoração aos seu 50 anos de idade. Já os Detonautas, grupo de rock que vinha se mantendo de maneira independente há cerca de seis anos teve seu projeto aprovado com R$ 1.086.214,40 para realizar uma turnê em 25 cidades.

Em entrevista à Folha, em maio deste ano, para divulgar seu livro "Manifesto do Nada na Terra do Nunca", Lobão atacou personalidades brasileiras (veja aqui).  Disse ter recusado R$ 2 milhões do Ministério para fazer uma turnê e acrescentou: “O Ministro libera tudo, e impressionam as temáticas. Bandas mortas se ressuscitam para comemorar um aniversário de vida que não tem! O próprio Barão Vermelho! Todos pediram grana. Barão, Paralamas”. “O Gilberto Gil é o rei, um dos que mais pedem”! Lobão atacou também Paula Lavigne, mulher de Caetano Veloso. Ele também concedeu entrevista à BandNews, onde chamou a lei de perversa e afirmou: “Não vou mamar nas tetas do governo, o que é errado. E isso funciona como cala a boca, há um silêncio entre os artistas, porque 90% são sustentados por essa lei”. Claro que tudo que vai, volta e Lobão recebeu uma enxurrada de críticas afirmando que ele estava polemizando para chamar atenção para o seu livro. Se o cantor quis chamar atenção para o seu livro, se tudo são devaneios de um lobo velho, não se sabe. O certo é que a lei Rouanet tem sim muitos problemas.

É importante ressaltar que a aprovação do projeto não significa que o mesmo será patrocinado. É apenas a autorização para o artista captar recursos junto às empresas. Acontece que uma empresa que separa um valor “X” para investir, escolherá investir em 200 projetos espalhados pelo Brasil, ou em um show da Claudia Leite? Diretamente, as duas opções trazem o mesmo retorno em dinheiro, porém, indiretamente - através de propaganda, por exemplo - o show de Claudia Leite, ou o blog da Bethania, trazem muito mais.

Do ponto de vista legal, nada impede que os artistas consagrados - alguns merecidamente, outros nem tanto, - busquem esses recursos. Porém, a pergunta que fica é: será que é ético que os artistas do mainstream, peçam esses recursos? Os artistas novos e sem estrutura, a quem a lei deveria beneficiar, continuam abandonados. O dinheiro para esses financiamentos não sai dos cofres do Ministério da Cultura diretamente, mas é sim dinheiro público. Um valor que poderia ser aplicado tanto em projetos culturais merecedores, como em saúde, educação ou qualquer outro setor. É preciso uma discussão séria sobre essa situação e a nova instrução normativa publicada no dia 1º de julho deste ano, não parece mudar muita coisa.

Conheça mais sobre a lei Rouanet: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm

http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/Regulamentacao-e-incentivo/lei-rouanet

http://captacao.org/recursos/artigos/986-ministerio-da-cultura-publica-nova-instrucao-normativa-para-a-lei-rouanet-trazendo-importantes-mudancas-para-as-organizacoes-que-atuam-na-area-cultural