Montesquieu e os inocentes da "democracia" no Brasil.

Prof. Pablo Michel Magalhães
Redação d'O Historiante

Acho surpreendente a política(gem) brasileira. Dia após dia, notícias ainda mais incongruentes e inusitadas estampam os noticiários dos meios de comunicação. Confesso que me pego surpreso com o que leio e vejo (algo que eu já devia ter superado: os políticos brasileiros são incríveis, a Copa é em 2014 e Feliciano não me representa). Enfim, a normalidade política cotidiana nesse país é diretamente proporcional às estapafúrdias ações tomadas em nosso Congresso.

Recentemente, me deparei com a notícia de que um tal Nazareno Fonteles (petista do Piauí), cansado do "autoritarismo" do Supremo Tribunal Federal, teria encaminhado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), solicitando que os poderes do Judiciário fossem limitados (por exemplo, ela sugere que as decisões do STF deveriam ser submetidas ao aval do Congresso Nacional), dando ao próprio Congresso Nacional o poder de vetar as decisões do STF!

Bem, graças à Clio, não somos seres apenas do presente, sem passado. O ser humano, ainda que não queira (ou finja), está dentro da História. Não há como escapar dela. Por isso, vamos refletir um pouco nossa historicidade:

Há um princípio governamental, criado durante o século XIX, mas com raízes intelectuais ainda mais antigas, que é o da separação e divisão de poderes de uma nação. Ao derrubar o Antigo Regime, em fins do século XVIII, aristocratas e burgueses franceses partilhavam da ideia liberal de que o poder deveria ser limitado, submetido por um poder legislativo (Parlamento, Assembléia legislativa, Dieta, etc.). Esta noção de governo era permeada pelo Iluminismo, principalmente por Montesquieu e John Locke. Desta maneira, o absolutismo praticado por grande parte dos monarcas europeus já não correspondia aos anseios das classes mais influentes dos países, em especial na França. 

Barão de Montesquieu

Com as decorrentes ondas revolucionárias das décadas de 1820 e 1830, bem como após a Primavera dos Povos (1848), a ideia liberal de poder passou por um aprimoramento e continuidade proporcionados pelos nascentes ideais de democracia. Por exemplo, o voto, a participação política e a educação deixaram se ser encaradas como privilégios (como postulava o Liberalismo) para serem direitos garantidos pelo Estado para todos, igualmente. Desta maneira, não bastava limitar o poder do monarca por meio de um poder Legislativo. Era preciso que, para o bom andamento do país, a governança fosse igualitariamente dividida em três poderes: Legislativo, responsável por criar as leis, Executivo, responsável pela administração do Estado, garantindo a ordem e o respeito às instituições públicas, e Judiciário, sendo este último responsável por julgar os cidadãos dentro do código de leis construído pelo Legislativo.

Charge trágica, mas necessária.

A aplicação desses ideais foi fácil, indolor e tranquila? Não. Monarcas em vários países mantiveram seu estilo autocrático de governar, fornecendo, porém, algumas concessões à sociedade (nada, no entanto, que pudesse desestabilizar o controle que exercia sobre a governança do país). A Rússia, por exemplo, foi um dos últimos países a derrubar um governo ainda permeado por características do Antigo Regime, em pleno século XX. 

A concretização destes ideais democráticos resolveu todos os problemas mundiais? Muito menos. Corrupção, injustiças e desrespeitos continuam presentes em nossa dita "moderna" sociedade. Porém, a construção de elementos conceituais (e a aplicação destes), como direito, constituição e igualdade, bem como o princípio de que o Estado só pode ser soberano a partir do momento em que seu povo é soberano, aliado a ideia de que o governante tem a obrigação de garantir que direitos sejam respeitados igualitariamente, foram claros e evidentes avanços da nossa civilização.

De um monarca soberano e autoritário a uma sociedade soberana e uma democracia igualitária, muito mudou na nossa concepção de governo.

Isso tudo explicado, eis meu espanto: suprimir o Judiciário, em benefício do Legislativo e, assim, quebrar a lógica de divisão de poderes, não significaria um retrocesso? Não é ferir a Constituição? Não sou partidário do liberalismo, muito menos acredito que a democracia liberal seja o ideal de governança. Acredito que possamos construir uma ideia de condução política nacional muito melhor e igualitária. Mas, permitir aos "caríssimos" e "sinceríssimos" deputados e senadores o poder de vetar decisões de caráter jurídico (inclusive sobre eles mesmos, os deputados e senadores!) é um tremendo desrespeito à Constituição e, sobretudo, ao (ainda) soberano povo brasileiro!

E quais interesses estariam por trás de tal PEC? Hum... Não sei... Quem sabe, o fato de muitos dos membros do Legislativo estarem envolvidos em casos de mensalões, dinheiros em cuecas e tráfico de influências bolinou o coração do deputado que propôs a ideia.

Cá pra nós, assisti por esses dias o argumento do tal Fonteneles (PT), quando acusado de que a PEC beneficiaria os colegas dele de partido. Segundo ele, a PEC foi sugerida em 2011, ou seja, antes da explosão dos casos de corrupção envolvendo os mensaleiros petistas. Confesso que não pude conter o riso.

Realmente, acham que somos inocentes.

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Só pra informar, a tal PEC 33 beneficiaria corruptos e não corruptos. A ideia central é submeter as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal a uma avaliação de deputados e senadores, e estes teriam direito a vetar tais decisões. Desta maneira, julgamentos de casos de corrupção poderiam ser vetados ou mesmo ter sua conclusão anulada.