Educação doméstica X Educação escolar no Brasil: desafios, conflitos e perspectivas.

Prof. Juliano Mota

Redação d'O Historiante

Homeschooling, Unschooling, Ensino em casa, Escola em casa, Educação no lar, não institucional, familiar. Esses termos são sinônimos de educação doméstica. Esta modalidade, segundo a ANED (associação nacional de educação domiciliar), já atinge a 1000 famílias em todo o Brasil, existe em 60 países do mundo e vem promovendo uma discussão sobre a eficácia do papel da escola na sociedade moderna e a função da família nesse processo educativo. Poderia a família ser a única responsável pela educação escolar do individuo? Quais consequências para a sociedade brasileira este tipo de educação pode vir a trazer? 

Os núcleos familiares já exerciam a educação escolar nos lares tupiniquins desde os tempos da colônia. Uma significativa parcela das elites procedia desta forma por considerarem um distintivo de posição social, também devido ao reduzido número de escolas na América portuguesa e a chegada tardia de faculdades (séc. XIX) e universidades (séc. XX) em solo brasileiro. Com o nascimento da República no Brasil, algumas instituições passam a ganhar maior prestígio e respaldo, sendo uma delas a escola. Com ideais laicos e científicos, ela passa a ser um espaço de reprodução ideológica de concepções políticas, econômicas e até étnicas. As várias correntes da pedagogia atreladas à conjuntura político-econômica vão caracterizando mudanças, e com o desenvolvimento tecnológico, cada vez mais acelerado, a escola não acompanha essas inovações, sendo cada vez menos atrativa aos estudantes e mais exposta na fronteira dos diversos problemas sociais.

Nesse contexto de descrédito das unidades de ensino, a educação (principalmente escolar) vem, nos últimos tempos, sendo o estandarte dos discursos inflamados de candidatos nas campanhas eleitorais, produto “caro” para o estado, sistema capitalista e, principalmente, para as mídias pelos lados aqui dos trópicos. Na mesma intensidade que os discursos enviesados atribuem o sucesso ou fracasso de um país à educação (sem perceber que um conjunto de outros fatores, sujeitos e conjunturas podem influir nesse progresso ou retrocesso), vem se discutindo quais seriam os reais papeis da família e escola na formação dos indivíduos, e se aquela não poderia acumular as funções desta, devido ao insucesso nessa empreitada.

Ao pensarmos na escola como o local por excelência da construção do saber, pensamos também que esta é um lugar de socialização dos indivíduos, uma instituição democrática ou que, pelo menos em seu ideal e organização, faz parte de uma construção recente de democracia em nosso país, onde, diferentemente da família, o educando se vê com os seus pares iguais, em que a hierarquia, apesar de existir, não vem carregada de um peso socialmente construído pela ética e moral cristã, e onde a coletividade é sinal vivo de diversidade, e não de diferença como sinônimo de desigualdade. A família tem sim um papel muito importante, o de realizar uma socialização primária, de iniciar, acompanhar e orientar o processo de integração do indivíduo no meio social, mas, pela sua estrutura e organização, não tem a mesma possibilidade de contemplar as diversas formas de vivência e convivência democrática, além de estar muito mais distante da realidade democrática que irá ajudar o educando na formação de sua personalidade para a vida social.

Em uma sociedade que valoriza tanto a informação, onde a criticidade e o saber especializado são cada dia uma presença constante e onde o conhecimento vale ouro, é também imprescindível vir em defesa do exercício do magistério. Não estamos tratando apenas de conhecedores em dada área, mas de formadores de opinião, mediadores de embates, gerenciadores de sonhos, pessoas que constroem saberes mediante as adversidades que só uma democracia em busca de sua plenitude pode apresentar. Logramos tanto conquistar instituições democraticamente sólidas ou que mesmo passando por crises (uma vez que faz parte do processo de construção da identidade social), conseguissem expressar a pluralidade sem coerções. Podemos vir a retroceder caso nos escondamos em uma redoma de vidro (lar) delegando aos pais a responsabilidade técnica de uma formação cognitiva e ao mesmo tempo isolada do fazer, conviver, aprender e ser.

O debate em torno da educação doméstica é encabeçado atualmente pelo deputado federal Lincoln Portela – líder do PR-MG através do Projeto de Lei nº 3179/12, que também de forma indireta está atraindo olhares de alguns setores da sociedade envolvidos com o processo de ensino/aprendizagem para uma análise sobre as outras modalidades de educação. Contudo, essa problemática nasce da omissão de muitos pais em negar-se à discussão dos problemas da comunidade escolar, apenas eximindo-se das responsabilidades e atribuindo ao sistema, ao estado, a dinâmica da vida moderna, a incompetência dos professores e sua falta de dinamismo, a inoperância e a deficiência da escola básica, eximindo-se assim da arte mais democrática possível que é a do debate. O enfraquecimento da democracia a partir da fragilização de uma das suas principais instituições, aliada a políticas públicas inexistentes ou ineficientes no tocante às demandas coletivas do social, em longo prazo, podem ser obstáculos intransponíveis no futuro.

O mérito dessa questão não é desqualificar o papel da escola e supervalorizar a função da família e vice-versa, mas sim entender os reais atributos de cada instituição e compreender que, enquanto organismos estruturais de uma sociedade, torna-se fundamental um diálogo, uma vez que a sociedade, seja qual for, possui invariavelmente problemas, sujeitos e questionamentos (explícitos ou velados) dos mais diversos. O crédito ou descrédito atribuído a uma ou outra instituição, em questão, perpassa não necessariamente apenas pelos métodos que cada uma adota, mas, sobretudo, pelas pedagogias mais prováveis de se obter êxito: a do diálogo e a do exemplo.